Artigo 76

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§ 10 - as penalidades estabelecidas nos incisos iii, iv, v, vi e vii deste artigo poder ão ser impostas cumulativamente com as previstas nos seus incisos i e ii. Artigo 1º alterações ao código de processo penal artigo 76º representação. I - ao serviço de transporte ou de comunicação prestado ao tomador, observado o disposto no § 2º deste artigo ressalvado o disposto no artigo 76 deste. Artigo 80o exercício de outras funções pedagógicas 76º a 80º, 82º, 83º, 91º e 94º, todos do estatuto dos educadores de infância e dos. Art 76 – concurso de infrações art 76 - no concurso de infrações artigo autoexplicativo responder excluir adicionar comentário.

Lei complementar n 76 artigo 1º - o procedimento judicial da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Artigo 76 artigo 77 artigo 78 artigo 79 artigo 80 artigo 81 artigo 82 capítulo 6 da competÊncia por prevenÇÃo artigo 83. Art 76 a proposta constante do artigo 76 do ctb é formidável, pena que ainda não saiu do papel, apesar de ter sido dado um prazo de duzentos e quarenta dias. Regulamento da lei 997/76 parâmetros unidade artigo 11 artigo 12 artigo 13 materiais flutuantes inclusive espumas não naturais-virtualmente ausentes virtualmente.

O artigo 76 trata das consequências da falta de legitimação para o processo e da irregularidade da representação da parte. Art 76 têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso(1) parágrafo único o domicílio do incapaz é o do seu. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: i - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade. À luz do artigo 157 da lei de execuções penais art 76 – concurso de infrações da suspensão condicional da pena art 77.

Artigo 1 º - fica aprovado o regulamento, anexo ao presente decreto da lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição. 1 conceito e considerações iniciais sobre o tema diz o artigo 70 do código de processo civil: a denunciação da lide é obrigatória: i – ao alienante, na. Livro iii dos sujeitos do processo tÍtulo i das partes e dos procuradores capÍtulo i da capacidade processual cpc 2015 cpc 1973 art 70 toda pessoa que se encontre. Selecione abaixo o artigo ou digite no campo a palavra-chave que deseja encontrar. Art 76 o poder executivo é exercido pelo presidente da república, auxiliado pelos ministros de estado.

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