Artigo 966

Artigo 966

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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: i - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção. Art 997, l , cc/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª nos termos do art 966 e art 982 do código civil. CapÍtulo vii da aÇÃo rescisÓria cpc 2015 cpc 1973 art 966 a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: i - se verificar que foi. Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial - livro ii - do direito de empresa tÍtulo i - do empresÁrio (art 966 art 980) (revisado em 03-03-2017. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva.

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Art 966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Veja grátis o arquivo código civil - artigo 966 à 1122 enviado para a disciplina de direito empresarial categoria: aulas - 1925165. Art 966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de servi. Por fim, no que concerne ao rol do artigo 966, o inciso ix admite rescisão da decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

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  • Vale também observar que o art 966 do novo diploma, em seu § 2º, admite que, nas hipóteses previstas nos incisos do caput.
  • De acordo com artigo 966, § único do cc, não se considerada empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda.

B20) não contrariar normas de ordem pública, previstas na legislação em geral e principalmente nos artigos 966 a 1195 do novo código civil, bem como as. Aliás, antes mesmo da reforma do ncpc, é de se destacar que a redação original de seu art 966, que trata das hipóteses de cabimento da ação rescisória. Veja grátis o arquivo mÓdulo 02 - empresário (arts 966 a 980, cc) enviado para a disciplina de direito empresarial i categoria: anotações - 3915330. O art 966 do novo cpc prevê os casos em que se admite a ação rescisória em seu inciso v, está prevista a ação rescisória para a hipótese de haver, na. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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